O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento (SMDE), realiza a consulta pública de projeto de PPP cujo objeto é a "concessão administrativa para a implantação da Rede Multisserviços de Belo Horizonte, compreendendo a realização de obras e serviços de engenharia, além da prestação de serviços de telecomunicações para órgãos e entidades da administração municipal".
O projeto prevê a implantação, a operação e a manutenção da Rede de Multisserviços, incluindo todos os equipamentos, hardwares, softwares, acessórios, licenças, infraestrutura básica e demais componentes necessários para o seu perfeito funcionamento, proporcionando uma solução unificada para provisão de serviços de voz, dados, vídeo e imagem em todas as unidades da administração municipal.
O Município já conta com uma rede própria de fibras ópticas para garantir a conectividade entre as cerca de 770 unidades (órgãos e unidades) da administração pública, além de soluções de conectividade contratadas junto ao mercado. Entretanto, o projeto de PPP pretende ampliar os níveis de serviço de atendimento e operação da atual rede.
Segundo o termo de referência que integra o edital em consulta pública, essa plataforma interligará todas as unidades de interesse do Município, por meio de infraestrutura de rede metropolitana de alta capacidade, bem como suportará a implementação de futuras aplicações que poderão utilizar de novas funcionalidades da rede, tais como classificação e priorização de tráfego, aprimorando a eficiência e a produtividade dos serviços prestados.
O prazo do contrato é de 25 anos e o valor estimado é de R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais).
O modelo de negócio prevê que a licitante vencedora deverá celebrar um acordo de acionistas, anexo do edital, com a Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte - PRODABEL.
