Caraguatatuba publica edital de PPP para serviço de gestão da iluminação pública

A Prefeitura de Caraguatatuba (Estado de São Paulo) publicou o edital de Concorrência Pública nº 05/2012 cujo objeto é a "concessão administrativa do serviço público de gestão, eficientização e operação das redes de alimentação de energia elétrica da iluminação pública, redes de energia prediais (referentes aos prédios da Administração Municipal), luminárias públicas e prediais".

A concessionária será responsável por gerir a eficiência energética do Município e terá, entre outras obrigações, as seguintes:

• redução acima de 50% (cinquenta por cento) no consumo médio de energia elétrica, em até 36 (trinta e seis) meses contados da data de assinatura do contrato;
• redução mínima de 45% (quarenta e cinco por cento) no consumo médio de energia elétrica nos horários de pico, em até 36 (trinta e seis) meses contados da data de assinatura do contrato;
• migração de todas as redes de iluminação pública, para o sistema de iluminação pela tecnologia LED em até 48 (quarenta e oito) meses contados da assinatura do contrato;
• migração de todas as redes de iluminação Predial, para sistema de iluminação pela tecnologia LED em até 72 (setenta e dois) meses contados da assinatura do contrato.

O prazo da concessão administrativa é de 25 (vinte e cinco) anos e a contraprestação anual máxima no primeiro ano da concessão é de R$ 5.688.945,23 (cinco milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, novecentos e quarenta e cinco reais e vinte e três centavos).

As propostas poderão ser apresentadas até dia 14 de agosto.