O Consórcio Intermunicipal de Gestão da Iluminação Pública (CIGIP), que congrega 66 Municípios do Estado de Alagoas, prepara-se para publicar a versão final do edital de parceria público-privada (PPP) cujo objeto é a operação dos serviços de gestão da energia e eficiência energética no âmbito do seu território de influência.
O consórcio foi criado em função da dificuldade que os municípios alagoanos enfrentam para gerir seus parques de iluminação pública e controlar o consumo de energia elétrica nas unidades pertencentes às prefeituras (prédios públicos).
A consulta e audiência pública das minutas de edital, contrato e anexos do projeto de PPP foram realizadas em dezembro de 2013.
O prazo de vigência do contrato de concessão administrativa é de 25 (vinte e cinco) anos. O projeto foi estruturado via Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), em que a empresa Agnys Energia Ltda. apresentou os estudos de viabilidade da PPP e será ressarcida pelo licitante vencedor no valor de R$ 1.245.570,00 (um milhão, duzentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e setenta reais).
