Distrito Federal publica PMI para obter estudos sobre projeto de PPP para a prestação de serviços de atendimento ao cidadão

O Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Governo, publicou o Edital de Chamada Pública nº 2/2012 com o objetivo de "convidar pessoas jurídicas interessadas em elaborar estudos técnicos e modelagens de parcerias público-privadas para apresentação de projetos na área de Centrais de Atendimento Integrado de Serviços Públicos aos Cidadãos do Distrito Federal, que são prestados pelos diversos órgãos da Administração Direta e Indireta, Distritais ou Federais, de Empresas Públicas ou Privadas, articulados pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania".

As pessoas jurídicas cadastradas poderão elaborar "estudos técnicos de viabilidade econômico-financeira, jurídico-institucional e modelagem de parcerias público-privadas", na modalidade concessão administrativa, para a "construção, reforma, adaptação, gestão, manutenção e operação de unidades de atendimento integrado aos cidadãos do Distrito Federal".

O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) foi publicado em 30 de outubro e o prazo para cadastramento é de 30 (trinta) dias. Não consta do chamamento qualquer informação sobre a política de ressarcimento aos autores dos estudos que poderão ser selecionados e aproveitados pelo Distrito Federal.
 
Na eventualidade de haver duas ou mais empresas autorizadas, os melhores estudos serão avaliados segundo os seguintes critérios:
  • Melhor proposta de exploração econômica do espaço;
  • Maior funcionalidade para público e servidores;
  • Maiores benefícios sócio-ambientais;
  • Melhor solução de tecnologia;
  • Melhores soluções em segurança e padronização de atividades; e
  • Outros critérios objetivos que a administração defina.
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