O setor de defesa vem passando por diversas alterações políticas e normativas no Brasil. Desde 2008, com a publicação da Estratégia Nacional de Defesa (END), havia expectativas positivas, no setor público (Ministério da Defesa, Exército, Marinha e Aeronáutica) e no setor privado, de que o país retomaria os investimentos em tecnologias e soluções de defesa, necessários à execução da política nacional de defesa.
Esta retomada ocorreria, prioritariamente, pelo estabelecimento de uma política de continuidade das compras públicas em defesa. Outros movimentos recentes reacenderam tais expectativas.
Em 2011, foi publicada a Medida Provisória nº 544, que estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa, dispondo também sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa. A Medida Provisória previu expressamente a possibilidade de que a obtenção de produtos e sistemas de defesa possa utilizar contratos de concessão administrativa, uma das modalidades de PPP.
Em 2012, a referida medida provisória foi convertida na Lei Federal nº 12.598 e, recentemente, o Ministério da Defesa concluiu o extenso trabalho de atualização e detalhamento da política brasileira para a área de defesa (foram enviadas ao Congresso Nacional as minutas da nova END, do Livro Branco de Defesa e da Política de Defesa Nacional).
Em função desse contexto, e particularmente no que diz respeito às concessões administrativas, foi publicada a Resolução nº 03, de 14 de dezembro de 2011, do Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal (GCP), que resolveu, entre outros projetos, definir como prioritário para execução sob o regime de PPP a “modernização da infraestrutura e operação dos órgãos destinados ao reparo e à manutenção dos meios navais (Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro - AMRJ)”.
Para obtermos detalhes acerca do assunto, entramos em contato com a Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) que, por Orientação Setorial da Secretaria-Geral da Marinha (SGM), vem gerenciando o projeto afeto ao AMRJ. O Almirante Meron, Assessor Especial do Presidente da EMGEPRON para o Estudo de Concessão de Uso do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), concedeu a seguinte entrevista, cujo inteiro teor foi transcrito abaixo.
PPP Brasil. Poderia ser feita uma rápida apresentação da EMGEPRON? Qual é o papel da empresa?
EMGEPRON. A EMGEPRON é uma Empresa Pública de Direito Privado, criada em 9 de junho de 1982, portanto, com mais de trinta anos de existência, hoje vinculada ao Ministério da Defesa através do Comando da Marinha.
A EMGEPRON tem por finalidades:
- promover a Indústria Militar Naval Brasileira;
- gerenciar projetos integrantes de programas aprovados pelo Comando da Marinha; e
- promover ou executar atividades vinculadas à obtenção e manutenção de material militar naval.
A Empresa atua através de duas vertentes, uma de natureza comercial e outra de caráter gerencial, sempre voltada para o atendimento das necessidades da Marinha e para o desenvolvimento da indústria militar-naval brasileira.
Além do gerenciamento de projetos de grande complexidade e longa duração, a EMGEPRON mantém estreita sintonia com os mercados interno e externo, permanente atualização tecnológica e pleno conhecimento das estruturas institucionais ligadas ao comércio exterior e à obtenção de financiamentos.
PPP Brasil. Como as PPPs estão sendo tratadas no âmbito da Marinha? Do ponto de vista organizacional, há um órgão responsável pelo assunto?
EMGEPRON. No âmbito da Marinha, as PPP estão sendo tratadas de forma institucional, com a participação dos Setores diretamente envolvidos em cada uma delas. Sob o ponto de vista organizacional, recentemente foi criada a Diretoria de Coordenação do Orçamento da Marinha (COrM) que, subordinada diretamente à SGM, possui, entre outras tarefas, exercer o controle das PPP no âmbito da Força.
PPP Brasil. Seria possível apresentar detalhes sobre o objeto do projeto “modernização da infraestrutura e operação dos órgãos destinados ao reparo e à manutenção dos meios navais (Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro)"?
EMGEPRON. Acontece que, por uma série de problemas, a maioria relacionados com as constantes reduções orçamentárias, o AMRJ sofreu, ao longo do tempo, um apreciável desgaste nos itens de materiais necessários ao adequado desempenho de sua missão institucional, em especial no que diz respeito à manutenção dos navios de nossa Armada. Sob esse enfoque, foi vislumbrada a possibilidade de, em parceria com a iniciativa privada, dividir os riscos para a recuperação operacional daquele que é um dos maiores estaleiros da América Latina.
PPP Brasil. Quais serviços seriam prestados pela iniciativa privada? Os serviços se enquadram no conceito de Produto Estratégico de Defesa (PED), da Lei Federal nº 12.598?
EMGEPRON. Caso a PPP obtenha êxito, os serviços prestados pela iniciativa privada estariam relacionados com as manutenções dos navios da nossa Armada. No que tange à Lei 12.598, de 21 de março de 2012, uma leitura de seu texto permite inferir que os serviços prestados pelo AMRJ e, futuramente pelo parceiro privado, poderão ser enquadrados no conceito de PED, uma vez que se tratam de um serviço de interesse estratégico para a Marinha do Brasil e do País como um todo.
PPP Brasil. Os estudos de viabilidade do projeto se encontram em que fase de desenvolvimento? Quais serão os próximos passos? Há a possibilidade de que seja organizado um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI)?
EMGEPRON. De maneira resumida, o que temos atualmente é a Minuta do Termo de Referência. Essa Minuta será submetida à apreciação e deliberação dos Membros do Almirantado. Feitos os ajustes, que certamente serão necessários, o documento será enviado para a apreciação do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG). Após os devidos entendimentos da Marinha com aquele Ministério, será publicado um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), conforme preconizam as normas em vigor que trata da matéria no âmbito do Governo Federal.
PPP Brasil. Quais os principais desafios que vêm sendo encontrados pela equipe responsável durante a fase de realização dos estudos de viabilidade?
EMGEPRON. Como sabemos, as PPP ainda são uma novidade no âmbito das diversas esferas de Governo. Elas tratam de contratações muito diferentes daquelas que administração pública faz rotineiramente, ou seja, com base na Lei das Licitações. Portanto, um dos maiores desafios situa-se na mudança de cultura nas contratações públicas. A prática mostra que, em países como a Inglaterra, que possui mais de 20 anos de experiência, os obstáculos vêm sendo superados e os projetos executados sob a forma de PPP demonstram resultados bastante satisfatórios para os parceiros público e privado, além da sociedade que, em última análise, é quem paga os impostos e exige resultados. Acreditamos que o mesmo se dará na Marinha e, futuramente, no Brasil.
