A Escola de Administração Fazendária (ESAF), vinculada ao Ministério da Fazenda, premiou dois estudos sobre concessões e parcerias público-privadas (PPPs) no âmbito do concurso XX Prêmio Tesouro Nacional, de 2015.
O concurso, idealizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e gerido pela ESAF, selecionou estudos sobre três temas: (i) Política Fiscal (Política Fiscal, Competitividade e Produtividade; Evolução, Gestão e Sustentabilidade da Dívida Pública; Multiplicadores Fiscais e Ciclo Econômico); (ii) Qualidade do Gasto (Eficiência do Estado e a Qualidade do Gasto Público; Desafios e Oportunidades da Gestão Pública; Aperfeiçoamento das Regras dos Benefícios previdenciários); e (iii) Temas Especiais (O Financiamento do Desenvolvimento; Reformas Microeconômicas e seus Impactos sobre o Setor Público e o Setor Privado; Aspectos Fiscais do Abastecimento Futuro de Água e de Energia; Contabilidade e Custos aplicados ao Setor Público: casos práticos e desafios trazidos pela convergência aos novos padrões).
Dos 9 melhores estudos, que foram agraciados com as premiações em dinheiro, dois envolvem o tema das PPPs e concessões.
Em 3º lugar no tema Qualidade do Gasto foi premiado o estudo "Os Contratos de Parcerias Público-Privadas sob a Perspectiva da Teoria da Agência: como mitigar a assimetria de informação do setor público?", de Luiza Helena Galdino Repolês.
Entre as conclusões apresentadas, a autora afirma que "o Verificador Independente não é suficiente para diminuir a assimetria de informação do Estado e impedir comportamentos oportunistas do parceiro privado, necessitando de outros mecanismos de monitoramento e controle de sua atuação".
Em 2º Lugar no tema Tópicos Especiais foi premiado o estudo "Concessões no Setor de Infraestrutura: propostas para um novo modelo de financiamento e compartilhamento de riscos", de Edison Benedito da Silva Filho e Fabiano Mezadre Pompermayer.
Entre as propostas apresentadas, os autores sugerem, para aumentar a atratividade dos projetos, que as modelos deveriam "aumentar a receita do concessionário por meio de um pagamento fixo anual pela disponibilidade da infraestrutura e, em contrapartida, cobra-se uma outorga variável com a demanda, como um percentual da tarifa cobrada do usuário".
