O Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, iniciou o procedimento de consulta pública de parceria público-privada (PPP) cujo objeto é a prestação de serviços relacionados à modernização da identificação civil e criminal, de responsabilidade da polícia civil.
O projeto envolve equipamentos, sistemas eletrônicos e computacionais, bem como aos serviços técnicos especializados, abrangendo desde a coleta de dados de qualificação e captura eletrônica ao vivo de características biométricas de requerentes de documento de identidade e de identificações criminais, o tratamento eletrônico dessas características biométricas, até a emissão eletrônica e expedição do documento de identidade de forma descentralizada.
Os estudos de viabilidade foram obtidos via Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) publicado em 2012. O modelo de negócio previu o instituto do aporte de recursos e o prazo de vigência do contrato de concessão administrativa é de 20 (vinte) anos.
As críticas, comentários e sugestões sobre as minutas de edital, contrato e anexos podem ser enviadas por e-mail até 15 de outubro.
