O Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos, publicou o edital de concorrência cuja finalidade é a concessão administrativa para a gestão de rede de serviços de atendimento ao cidadão, denominada Faça Fácil.
O objeto do contrato é a implantação, gestão, operação e manutenção de três unidades fixas do Faça Fácil localizadas nos Municípios de Serra, Cachoeiro de Itapemirim e Colatina; a operação, gestão e manutenção da unidade fixa localizada no Município de Cariacica; e implantação, operação e manutenção de duas unidades móveis do Faça Fácil.
Os documentos da licitação foram objeto de consulta pública em fevereiro de 2013 e a estruturação do projeto foi realizada via Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). O licitante vencedor deverá ressarcir o autor dos estudos em R$ 894.060,00 (oitocentos e noventa e quatro mil e sessenta reais) .
As propostas deverão ser apresentadas no dia 19 de agosto e o licitante vencedor será aquele apresentar a melhor combinação do critério de melhor técnica com o menor valor da contraprestação.
O componente fixo da contraprestação não poderá exceder o valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) mensais por unidade móvel do Faça Fácil. Em relação à contraprestação decorrente das unidades fixas, o licitante deverá apresentar valor por atendimento que não poderá ultrapassar R$ 15,50 (quinze reais e cinquenta centavos).
O prazo do contrato será de 12 (doze) anos e o seu valor estimado é de R$ 833.150.000,00 (oitocentos e trinta e três milhões e cento e cinquenta mil reais), resultante da soma da receita anual estimada da concessionária.
