O Estado de São Paulo, por intermédio do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP), aprovou a modelagem da PPP denominada "Habitação de Interesse Social", estruturada por intermédio do Chamamento Público nº 4/2012.
O escopo da PPP envolve a construção de 20.221 (vinte mil duzentas e vinte e uma) unidades habitacionais, a serem implantadas no centro da cidade de São Paulo, compreendendo a oferta de infraestrutura urbana e todos os serviços essenciais à oferta de moradia digna, não obstante a requalificação da área central de São Paulo, tendo como usuários as famílias com renda total bruta mensal de até 15 (quinze) salários mínimos vigentes no Estado de São Paulo. A prioridade será para as famílias que ganham até 5 (cinco) salários mínimos; a população que trabalha, comprovadamente, na área central da cidade de São Paulo; e 2.000 (duas mil) unidades direcionadas para as demandas de movimentos sociais.
O investimento estimado do projeto é de R$ 4,638 bilhões (quatro bilhões seiscentos e trinta e oito milhões de reais) e a projeção dos custos operacionais anuais é de R$ 296,48 milhões (duzentos e noventa e seis milhões quatrocentos e oitenta mil reais). O prazo da PPP é de 20 (vinte) anos.
Do total de 32 (trinta e dois) interessados cadastrados no Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), 5 (cinco) grupos entregaram estudos técnicos: Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários S/A e Arquiteto Pedro Taddei e Associados Ltda.; Brookfield Empreendimentos Econômicos S/A e Concremat Engenharia e Tecnologia S/A; CITTAD-Empreendimentos Ltda.; Consórcio Reviva São Paulo (Impacto Gouvêa Construtora e Incorporadora Ltda. e MPE-Montagens e Projetos Especiais S/A); e URBEM-Instituto de Urbanismo e Estudos para a Metrópole.
Segundo decidido pelo CGPPP, os estudos de viabilidade financeiros, jurídicos e técnico-operacionais foram aproveitados nos seguintes termos: 58% (cinquenta e oito por cento) do URBEM-Instituto de Urbanismo e Estudos para a Metrópole; 6% (seis por cento) do Consórcio Reviva São Paulo; 6% (seis por cento) do Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários S/A e Arquiteto Pedro Taddei e Associados Ltda., calculados sobre R$ 6,24 milhões (seis milhões duzentos e quarenta mil reais), correspondentes a 69,33% (sessenta e nove inteiros e trinta e três décimos por cento) do total estimado de ressarcimento.
Em breve, serão realizadas as etapas de audiência pública e disponibilização da minuta do edital e contrato para fins de consulta pública.
