Estado de São Paulo inicia chamamento público de estudos de viabilidade de PPP para a construção e gestão de fóruns

O Estado de São Paulo, por intermédio do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) e da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania, publicou o Chamamento Público nº 3/2013 para que as empresas interessadas possam apresentar estudos de viabilidade de Parceria Público-Privada (PPP) para a "construção e gestão de fóruns".

O chamamento público decorre de proposta preliminar, aprovada em 2 de fevereiro de 2012 pelo CGPPP, para a implantação, operação e manutenção de seis fóruns, sendo dois na cidade de São Paulo, localizados nos bairros da Lapa e Itaquera, e outros quatro nas cidades de Bauru, Carapicuíba, Guarulhos e Presidente Prudente.

Naquele momento, os investimentos previstos foram estimados em R$ 130.000.000,00 para uma área total construída de 110.877 metros quadradosComo escopo mínimo de serviços foram previstos: vigilância; aquisição, instalação e manutenção de CFTV; serviço de motoristas; limpeza, conservação predial e jardinagem; desinsetização e desratização; limpeza de caixas d´água; reparador geral; serviços de copa; manutenção periódica de extintores de incêndio combate a incêndio e iluminação de emergência; manutenção preventiva e corretiva em porta giratória, elevadores, portão de elevação, sistemas telefônicos, cancela eletrônica, ar condicionado e bombas prediais.

O prazo da concessão administrativa seria de 25 anos e a contraprestação anual estimada em R$ 24.900.000,00.

O pedido de autorização para a realização dos estudos deve ser feito no prazo de 10 (dez) dias e o prazo para a preparação dos estudos será de 60 (sessenta) dias.

Os estudos envolvem: projeto de engenharia; viabilidade do projeto; modelagem operacional; avaliação de impacto e risco; e análise da fundamentação legal.

O valor total do ressarcimento aos autores dos estudos selecionados pelo Estado será de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). Clique aqui para acessar o inteiro teor do chamamento.

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