O Estado de São Paulo, por intermédio da Fundação para o Remédio Popular (Chopin Tavares de Lima) – FURP, vinculada à Secretaria da Saúde, divulgou as minutas de edital, contrato e anexos de PPP para a produção de remédios genéricos.
O objeto da concessão administrativa é a "gestão, operação e manutenção, com fornecimento de bens e realização de obras para adequação da infraestrutura existente, da Indústria Farmacêutica de Américo Brasiliense – IFAB e serviços de assessoria à FURP na obtenção de registros de medicamentos perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – “ANVISA”".
O período da consulta pública é de 30 (trinta) dias, contados a partir de hoje (28 de fevereiro). As críticas, comentários e sugestões deverão ser enviadas por e-mail (pppifab@furp.sp.gov.br), cujo título deverá mencionar "Consulta Pública 0001/2013".
Em dezembro, de 2013, foi realizada a audiência pública sobre o projeto. Além das empresas que apresentaram os estudos de viabilidade para o Estado de São Paulo, Ideen Farmacêutica Ltda. e Germed Farmacêutica Ltda., há outras duas empresas potencialmente interessadas no projeto (Novartis e RM, que suscitaram questões durante a audiência pública).
O valor estimado do contrato é de R$ 2.327.682.480,00 (dois bilhões trezentos e vinte e sete milhões seiscentos e oitenta e dois mil e quatrocentos e oitenta reais) e o prazo de vigência é de 15 (quinze) anos.
