Estado de São Paulo publica edital de PPP para moradias de interesse social

O Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Habitação, publicou a Concorrência Internacional nº 001/2014 cujo objeto é a parceria público-privada (PPP), na modalidade concessão administrativa, para a implantação de habitações de interesse social e habitação de mercado popular na região central da cidade de São Paulo, assim como para a prestação de serviços de desenvolvimento de trabalho social de pré e pós-ocupação, de apoio à gestão condominial, gestão de carteira de mutuários e de manutenção predial.

O projeto foi estruturado via Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), publicado em 2012. A consulta pública ocorreu entre maio e junho de 2013.

O prazo de vigência dos contratos é de 20 (vinte) anos e serão disputados 4 (quatro) lotes. Os valores estimados para cada contrato, calculados com base nas projeções das receitas a serem auferidas pelas concessionárias com a venda de unidades habitacionais e com a contraprestação, são os seguintes:

• 1.876.100.996,00 (um bilhão, oitocentos e setenta e seis milhões, cem mil, novecentos e noventa e seis reais) para o Lote 1;
• R$ 1.722.732.432,00 (um bilhão, setecentos e vinte e dois milhões, setecentos e trinta e dois mil, quatrocentos e trinta e dois reais) para o Lote 2;
• R$ 2.193.271.361,00 (dois bilhões, cento e noventa e três milhões, duzentos e setenta e um mil, trezentos e sessenta e um reais) para o Lote 3; e
• R$ 1.545.232.963,00 (um bilhão, quinhentos e quarenta e cinco milhões, duzentos e trinta e dois mil, novecentos e sessenta e três reais) para o Lote 4.

Os licitantes vencedores serão aqueles que requererem o menor valor de contraprestação e as propostas devem ser apresentadas no dia 14 de novembro.