O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (PROPAR – CGP) e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, publicou o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 001/2016, relativo ao projeto de parceria público-privada (PPP) de Ilha Grande.
A Ilha Grande é um distrito pertencente ao Município de Angra dos Reis e que tem como característica o fato de que parte relevante do território da ilha é formado por quatro Unidades de Conservação estaduais diferentes, de responsabilidade da Secretaria do Ambiente: Reserva Biológica da Praia do Sul; Parque Estadual da Ilha Grande; Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Aventureiro; e Área de Proteção Ambiental – APA de Tamoios.
Das 365 Ilhas da Baía da Ilha Grande, a Ilha Grande é a maior e a mais movimentada turisticamente, estimulando uma visitação que envolve os municípios de Mangaratiba, Angra dos Reis e Paraty.
O objeto do PMI é a obtenção de estudos sobre a eventual concessão administrativa volta à implantação de infraestrutura e prestação de serviços de apoio à gestão, conservação e visitação pública das Unidades de Conservação da Ilha Grande.
Espera-se que a concessionária possa: (i) implementar políticas públicas de preservação e conservação ambiental da Ilha Grande; (ii) construir e manter equipamentos e instalações para uso do Instituto Estadual do Ambiente - INEA; (iii) implementar ações de melhoria das condições de vida dos moradores e de visitação dos turistas da Ilha Grande; e (iv) explorar atividades econômicas, compatíveis com as normas sobre as Unidades de Conservação, como restaurantes, lojas, serviços turísticos, cobrança de ingresso do visitante da Ilha, exploração do direito de imagem, comercialização de patrocínios e outras atividades.
O material disponibilizado como anexo do PMI é bastante detalhado, apresentando uma primeira versão da matriz de riscos, indicadores de desempenho sugeridos, descrição do modelo de negócios pretendido, custos operacionais e investimentos estimados no cenário de 25 anos (nos primeiros 5 anos, o investimento estimado é de R$ 67 milhões).
Os interessados poderão se cadastrar no PMI no prazo de 45 dias contados da publicação do PMI (01/07) e o valor máximo do eventual ressarcimento é de R$ 1,4 milhão.
O prazo total para desenvolver os estudos de viabilidade é de 100 dias.
