O Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiania, publicou as minutas de edital e do contrato de concessão patrocinada cujo objeto é a "concepção, implantação, operação e manutenção de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) no Eixo Anhanguera, em Goiania".
Trata-se do primeiro projeto de PPP do Estado, que também disponibilizou os estudos de "value for money" e as premissas jurídicas que embasaram o projeto.
O prazo do contrato é de 35 (trinta e cinco) anos e o modelo de negócio prevê aportes de recursos no valor de R$ 805.000.000,00 (oitocentos e cinco milhões de reais), de responsabilidade do Estado de Goiás, para investimentos durante a fase de implantação do VLT, de acordo com a Medida Provisória nº 575, de 7 de agosto de 2012. O Estado ainda precisa promulgar a lei estadual sobre o tema.
O prazo da consulta pública é de 30 (trinta) dias, contados a partir de 3 de outubro. No dia 25 de outubro será realizada a audiência pública do projeto, que ocorrerá no Auditório Mauro Borges Teixeira, localizado na Rua 82, número 400, Setor Sul, Palácio Petro Ludovico Teixeira, em Goiania.
Os estudos de viabilidade do projeto foram obtidos por intermédio de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), do qual participaram o Consórcio da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos da Grande Goiania e a Odebrecht Transport Participações S.A., que terão direito ao ressarcimento no valor de R$ 11.290.292,94 (onze milhões, duzentos e noventa mil, duzentos e noventa e dois reais e noventa e quatro centavos), de responsabilidade do eventual licitante vencedor.
