O Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça, publicou a edital de Concorrência Internacional nº 1/2014 cujo objeto é a concessão administrativa para a construção, operação e gestão do Complexo Prisional Odenir Guimarães.
O complexo prisional terá 1.600 vagas e será construído em Aparecida de Goiania. O projeto foi estruturado via Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), publicado em janeiro de 2012. Duas empresas foram autorizadas a apresentar os estudos de viabilidade: Reviver Administração Prisional Ltda. e Auxílio Agenciamento de Recursos Humanos e Serviços Ltda.. Os estudos da Reviver foram aproveitados parcialmente e a companhia terá direito ao ressarcimento de R$ 13.700,00 (treze mil e setecentos reais).
O Ministério Público do Estado de Goiás apresentou considerações críticas e recomendações sobre o projeto de PPP à Goiás Parcerias, empresa estatal responsável pela implementação das PPPs estaduais, e à própria Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça, mas não foi possível verificar se foi instaurado algum inquérito sobre o assunto.
A consulta pública foi realizada entre novembro de 2013 e janeiro de 2014. Participaram da consulta pública as seguintes empresas, além da Reviver: Verdi Sistemas Construtivos S.A.; Artec Construtora; e Inabensa Abegoa Brasil.
O prazo de vigência do contrato de concessão é de 27 (vinte e sete) anos e o seu valor estimado é de R$ 1.522.605.000,00 (um bilhão, quinhentos e vinte e dois milhões, seiscentos e cinco mil reais).
O licitante vencedor será aquele que apresentar proposta com o menor valor para a contraprestação pecuniária de responsabilidade do poder concedente. As propostas deverão ser apresentadas no dia 9 de setembro.
