O Município de Guanambi, localizado no Estado da Bahia, iniciou o procedimento de consulta pública das minutas de edital, contrato e anexos de parceria público-privada (PPP) de iluminação pública.
O Município tem população estimada de 86 mil habitantes e Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 153 milhões (valor estimado para 2016, de acordo com Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 4º Bimestre).
O prazo de vigência da concessão administrativa para a prestação dos serviços de iluminação nas vias públicas (incluídos o desenvolvimento, modernização, ampliação, eficientização energética, operação, manutenção na cidade) é de 35 anos e o investimento estimado é de R$ 38.610.129,17.
O projeto foi estruturado via Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) pela Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda..
O prazo para o envio de dúvidas, comentários e críticas encerra-se no dia 20 de outubro.
