A Justiça Estadual de Minas Gerais suspendeu a concorrência do Município de Uberaba cujo objeto é uma parceria público-privada (PPPs) para escolas.
A data para o recebimento de propostas era dia 6 de outubro, mas uma liminar, em função de ação proposta pelo Sinduscon/Uberaba (Sindicato da Indústria da Construção Civil de Uberaba), determinou a suspensão da concorrência.
De acordo com o Jornal da Manhã, de Uberaba, o Presidente do Sinduscon local, Roberto Veludo, explicou que os empresários do setor de construção civil contestaram o modelo da PPP, entre outros motivos, em função de que as pequenas empresas poderiam ser prejudicadas com o processo, pois a vencedora da licitação abarcaria também serviços de pintura, reformas, pequenos consertos e outras demandas referentes à construção civil.
O objeto da concessão administrativa envolve os serviços de expansão, modernização, adequação e manutenção de unidades escolares, contemplando a realização de intervenções físicas, fornecimento de sistemas e equipamentos e prestação de serviços não pedagógicos.
O prazo do contrato é de 30 anos, seu valor estimado é de R$ 879.237.097,13 e o investimento estimado de responsabilidade da futura concessionária é de R$ 175.137.000,00. O modelo prevê também um aporte de recursos públicos de R$ 16 milhões.
