A Lei Federal nº 12.598, de 22 de março de 2012, previu a possibilidade de que a contratação de produtos ou sistemas de defesa, conceitos previstos na referida lei, seja realizada sob a forma de concessão administrativa. A lei teve origem no poder executivo, quando da publicação da Medida Provisória nº 544/2011 (veja a exposição de motivos da medida provisória).
As PPPs estão sendo utilizadas para as atividades-fins das forças armadas em outros países, como é o caso do Reino Unido.
O governo federal já está estruturando PPPs de interesse das forças armadas, entretanto, os atuais projetos envolvem atividades-meio do Exército (Novo Colégio Militar de Manaus) e da Marinha (Centro de Educação Física Almirante Adalberto Nunes - CEFAN). Os referidos projetos estão sendo estruturados atualmente pelo governo federal com o apoio de consultores externos.
