O Estado do Mato Grosso iniciou a consulta pública das minutas de edital, contrato e anexos do projeto de parceria público-privada (PPP) denominado "Ganha Tempo".
O objeto da concessão administrativa é implantação, gestão, operação e manutenção de 7 (sete) Unidades de Atendimento Integrado ao Cidadão, localizadas nos Municípios de Cuiabá (na região da Grande Morada da Serra), Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Cáceres, Barra do Garças e Lucas do Rio Verde, com vistas à ampliação do Programa Ganha Tempo.
O projeto foi estruturado via Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) publicado em junho de 2015 e que contou com participação de apenas uma empresa* (Shopping do Cidadão Serviços e Informática, que já é acionista de algumas concessionárias de PPPs com objetos similares em Minas Gerais e no Ceará).
O prazo de vigência da concessão administrativa é de 15 anos e o valor estimado do investimento de responsabilidade da futura concessionária é de R$ 35.500.000,00.
Os interessados em enviar críticas, comentários e dúvidas sobre o material disponibilizado na consulta pública poderão fazê-lo até o dia 25 de dezembro. O projeto do Ganha Tempo pode ser a primeira PPP do Mato Grosso.
Entre 2011 e 2014, o Estado já havia estudado projetos de PPP para presídios, hospital e tecnologia de informação aplicada à gestão pública (para a modernização da gestão de processos no setor público), mas os projetos não alcançaram a fase de licitação.
A lei estadual de PPPs é de 2011 e, em 2012, foi autorizada por lei a criação da MT Participações e Projetos S.A. - MT-PAR, que hoje atua como órgão de apoio ao programa de PPPs estadual.
* A MT Participações e Projetos S.A. entrou em contato com o PPP Brasil em 21 de dezembro para esclarecer que outras três empresas também solicitaram autorização para desenvolver os estudos de viabilidade do projeto (Socicam; 3P Brasil; e Cector), mas que apenas a empresa Shopping do Cidadão foi autorizada.
