Mato Grosso solicita estudos de viabilidade de PPP com foco em soluções de TI para a gestão pública

O Estado do Mato Grosso, por intermédio da MT Participações e Projetos S.A. - MT-PAR, publicou o Procedimento de Manifestação de Interesse PMI - MT-PAR/MT nº 007/2013 cujo objeto é a solicitação de estudos de viabilidade para "projeto de implantação, operação e manutenção do programa de identificação, autenticação e rastreamento eletrônico do Estado".

A finalidade do projeto de parceria público-privada (PPP) é o desenvolvimento de infraestrutura tecnológica e sistêmica para a implantação, operação, gerenciamento e manutenção do sistema de monitoramento e rastreamento eletrônico, visando à otimização e modernização da gestão de processos dos diversos órgãos e entidades estaduais de Mato Grosso, baseado no padrão Brasil-ID.

Segundo a justificativa do projeto, "o Estado se beneficiará com a ampliação dos serviços, aumento de capilaridade, proximidade do contribuinte, redução de custos operacionais com recursos humanos, materiais, infraestrutura geral, aumento da arrecadação, controle sobre evasão fiscal e monitoramento em tempo real dos índices de desempenho dos serviços públicos".

O cadastramento no PMI deverá ser realizado até o dia 8 de janeiro. Os  interessados devem enviar manifestações de interesse para o endereço da MT-PAR (Gerência de Concessões e Parcerias, Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 2368, Edifício Top Tower, sala 304, bairro Bosque da Saúde, Cuiabá, MT, CEP 78050-000, telefone 65 3645-3900).

Os estudos de viabilidade solicitados são os seguintes:

• Verificação de disponibilidade de serviços públicos necessários à implantação do projeto, se necessário (fornecimento de água, coleta de esgoto, energia elétrica e telefonia);
• Layout e descrição do arranjo geral da ocupação proposta;
• Levantamento preliminar dos investimentos a serem realizados para implementação do projeto;
• Cronograma físico-financeiro do projeto;
• Análise das despesas e custos operacionais;
• Previsão de financiamento do empreendimento;
• Análise da pré-viabilidade econômico-financeira do projeto;
• Determinação do fluxo de caixa e cálculo dos seguintes indicadores: Taxa Interna de Retorno - TIR e Valor Presente Líquido - VPL; e 
• Parecer que demonstre a viabilidade jurídica do projeto, bem como elaboração das minutas necessárias para a realização da licitação.

O prazo para a apresentação dos estudos é de 30 (trinta) dias contados da publicação da autorização.