Minas Gerais realiza consulta pública de PPP para prestação de serviços de atendimento ao cidadão

O Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), iniciou consulta pública referente à concessão administrativa para a implantação, gestão, operação e manutenção das Unidades de Atendimento Integrado (UAI) em diversos Municípios de Minas Gerais.

Serão licitados três lotes, que delimitam as cidades em que as unidades de atendimento estarão localizadas: o lote 1 prevê unidades em Belo Horizonte (Unidade Barreiro), Paracatu, Patos de Minas, Uberaba, São Sebastião do Paraíso, Passos, Divinópolis; o lote  2 prevê unidades em  Belo Horizonte (Unidade Barro Preto), Pouso Alegre, Poços de Caldas, Lavras, São João del Rei, Barbacena, Muriaé; o lote 3 prevê unidades em Belo Horizonte (Unidade Venda Nova), Sete Lagoas e Curvelo.

A consulta pública permitirá que interessados ofereçam comentários e sugestões, visando ao aprimoramento das disposições dos documentos da licitação. Sugestões e comentários poderão ser enviados até o dia 14 de outubro de 2012. Entretanto, segundo informações do Estado, ”por ser uma consulta pública, não está prevista a formulação de respostas pela SEPLAG em função dos comentários e sugestões apresentados pelos interessados”.

O prazo dos contratos é de 17 (dezessete) anos e o valor de cada um dos três contratos é, em média, de R$ 220 milhões (duzentos e vinte milhões de reais). O licitante vencedor será aquele que apresentar a melhor técnica e o menor valor de contraprestação.

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