Ministério dos Transportes autoriza duas empresas em PMI para a atualização das modelagens de concessões rodoviárias

A Estruturadora Brasileira de Projetos S/A (EBP) e QG Engenharia e Planejamento Ltda. foram autorizadas pelo Ministério dos Transportes a atualizarem os estudos de viabilidade das rodovias BR-040 DF/GO/MG, trecho Brasília/DF - Juiz de Fora/MG e BR-116/MG, trecho Além Paraíba-MG - Divisa Alegre/MG.

As autorizações ocorreram em decorrência de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), publicado pelo Ministério em julho (Edital de Chamamento Público nº 1/2013).

As empresas deverão atualizar os seguintes aspectos das futuras concessões:

• Estudos de Tráfego da BR-040 para avaliar a alteração da localização da praça de pedágio de Nova Lima;
• Adoção de custos unitários recentes (SICRO II ou preços de mercado, onde couber) nos Estudos de Engenharia, Modelo Operacional e Programa de Investimento, em ambas as rodovias;
• Compatibilização entre os custos previstos para a concessão e os investimentos realizados pelo DNIT nos últimos anos, em ambas as rodovias;
• Inclusão ou alteração das definições de melhorias solicitadas pelo Poder Concedente; e
• Avaliação econômico-financeira, incluindo as premissas da modelagem econômico-financeira, investimentos e custos operacionais, em ambas as rodovias.

O prazo para a apresentação dos estudos solicitados encerra-se no dia 23 de setembro. A despeito do Edital de Chamamento não ter previsto ressarcimento, as duas empresas autorizadas deverão, no ato da entrega dos estudos solicitados, "apresentar informações que possibilitem a análise por parte do Poder Concedente sobre o valor a ser eventualmente ressarcido", que não poderá ultrapassar 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento) do valor total estimado dos investimentos necessários à implementação da respectiva concessão (nos termos da Portaria nº 119, de 8 de agosto de 2013, do Ministério dos Transportes).