Ministério Público instaura inquérito civil sobre PPP do Castelão

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPE/CE) instaurou um inquérito civil com a finalidade de investigar o processo de licitação e o contrato de concessão administrativa do Estádio Plácido Aderaldo Castelo, em Fortaleza.

A parceria público-privada (PPP) do Castelão foi celebrada em 2010 com o Estado do Ceará e o vencedor foi o Consórcio Arena Multiuso Castelão, formado pelas empresas Galvão Engenharia S/A, Serveng Civilsan S/A e BWA Tecnologia de Informação Ltda..

Os estudos de viabilidade do projeto foram apresentados em sede de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) pelas empresas Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S.A., Fujita Engenharia Ltda. e Somague Engenharia S.A. do Brasil. Na licitação, foram apresentadas propostas por três grupos diferentes.

As investigações do MPE/CE decorrem de eventuais irregularidades que foram apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em acórdão de 2011, que criticou a alocação de riscos da PPP.

Em função de solicitação da concessionária, o poder concedente autorizou a transferência do controle acionário da SPE em 2014 (com a saída da Galvão Engenharia a BWA assumiu o controle da concessionária, em "joint venture" com a empresa francesa Lagardére).

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