O Município de São Paulo, por intermédio da estatal Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab-SP), iniciou o procedimento de consulta pública de sua primeira parceria público-privada (PPP).
Há poucos casos de PPP de habitação, sendo que apenas duas iniciativas alcançaram a fase de contrato assinado, uma do Estado de São Paulo (2015) e outra do Distrito Federal (2009).
O modelo proposto pelo Município de São Paulo apresenta 8 (oito) lotes, com valores estimados de contratos variando entre R$ 159 milhões e R$ 725 milhões.
As concessões administrativas decorrentes de cada lote terão 20 anos de vigência e, no total, o edital prevê a construção de 34 mil novas moradias na cidade.
Uma das diretrizes do programa é a oferta de moradias para população com renda de até 10 salários, com prioridade para famílias com renda bruta mensal entre um e seis salários mínimos.
Os critérios de seleção e habilitação dos futuros moradores serão definidos pela Cohab-SP e o cadastramento das famílias será uma prerrogativa exclusiva do setor público.
Os conjuntos habitacionais, localizados próximos de grandes corredores de transporte público, não serão destinados apenas à moradia, pois também haverá espaços para postos de saúde, escolas ou creches, além de áreas comerciais.
Os interessados poderão enviar dúvidas, críticas e comentários a respeito das minutas de edital, contrato e anexos até o dia 22 de fevereiro.
