Município do Rio de Janeiro solicita estudos de viabilidade para projeto de estacionamentos rotativos

O Município do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Projetos Especiais, Concessões e Parcerias Público-Privadas (SUBPPP), publicou Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) "visando à obtenção de estudos, levantamentos, dados técnicos e demais insumos necessários ao desenvolvimento do Projeto de Estacionamentos Rotativos da Cidade do Rio de Janeiro".

Entre as finalidades do projeto, destacam-se duas:

• Ampliar a capacidade atual de circulação no sistema viário do Município, aumentando a fluidez do trânsito, criando alternativas visando conciliar a oferta de vagas de estacionamento de superfície de alta rotatividade e a necessidade da utilização do sistema viário para a circulação de veículos através da supressão de vagas em regiões mais densas, expansão em regiões menos densas ou modificação do perfil horário para cobrança do uso das vagas; e
• Incentivar a utilização do transporte coletivo de passageiros, em detrimento do transporte individual.

Os estudos solicitados são os seguintes: tráfego, engenharia, ambiental, jurídico-regulatório, viabilidade econômico-financeira, plano de implementação, plano de comunicação e resumo executivo.

O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) foi publicado em 5 de junho e o prazo para cadastramento é de 30 (trinta) dias corridos. Os interessados deverão demonstrar a experiência prévia com serviços semelhantes, assim como apresentar proposta de trabalho, metodologia de execução dos estudos, relação da equipe técnica e orçamento preliminar para o desenvolvimento dos estudos de viabilidade.

Não foram apresentados os pesos dos critérios de seleção do referido PMI (ao contrário do que foi feito em PMI anterior). Será necessário apresentar "atestados de qualificação técnica demonstrando que o interessado, ou os consultores que contratará para a realização dos estudos, possui experiência no desenvolvimento de projetos, planos, levantamentos e/ou investigações nas seguintes áreas, conforme as características do projeto: estudos técnicos no setor do projeto, notadamente mobilidade urbana, transportes, tráfego e estacionamentos; viabilidade financeira de projetos de zonas azuis e viabilidade jurídica.".

Apenas uma empresa ou conjunto de empresas será autorizada a realizar os estudos de viabilidade. O teto para o ressarcimento é de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e o prazo máximo para apresentar os estudos é de 60 (sessenta) dias.