O Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, lançou Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) com a finalidade de obter estudos de viabilidade de parceria público-privada (PPP) para a gestão do Hospital da Polícia Militar.
O hospital, fundado em 31 de janeiro de 1958, é unidade especializada da Diretoria de Saúde da Polícia Militar do Paraná e órgão da administração direta do Estado.
Desde o início de suas atividades, o equipamento conta com a atuação profissional de militares estaduais e servidores públicos civis para o atendimento ao público de militares da ativa, militares inativos, seus dependentes e pensionistas. Entretanto, o hospital passa por desafios de gestão, pela queda dos repasses financeiros de órgãos estaduais, fora da Polícia Militar, que também contratavam serviços junto ao equipamento.
A finalidade da PPP é desonerar, administrativamente, a Polícia Militar de uma atividade meio, alheia à segurança pública, bem como realocar o efetivo de policiais militares e bombeiros militares não pertencentes ao quadro de saúde para as atividades de segurança pública.
Os estudos de viabilidade devem considerar como escopo da PPP inclusive os serviços assistenciais (bata branca). Pretende-se que o hospital seja uma unidade de referência em urgências, emergências e saúde mental, voltado para o atendimento (i) dos policiais militares e seus familiares apenas (com recursos próprios da corporação); (ii) da população em geral (“porta aberta”, com recursos do SUS); ou (iii) de ambos.
Os interessados em pedir autorização para realizar os estudos de viabilidade devem fazê-lo até o dia 28 de setembro. O valor teto do eventual ressarcimento é de R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais). Os estudos devem ser realizados em 90 (noventa) dias.
