A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) publicou a minuta-padrão de edital de chamamento público envolvendo o procedimento de Manifestação de Interesse Privado (MIP), previsto no Decreto nº 43.277, de 7 de novembro de 2011.
Poderão participar da consulta os órgãos e entidades estaduais da administração direta e indireta. Após a análise das sugestões, a minuta-padrão será publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
