Prefeitura de São Paulo inicia consulta pública sobre concessão de garagens subterrâneas

A Secretaria de Transportes do Município de São Paulo iniciou a consulta pública do edital de licitação da "concessão comum para a implementação, manutenção e operação dos estacionamentos públicos do Mercado Municipal de São Paulo, Praça Fernando Costa e Praça Roosevelt".

Os documentos da licitação podem ser consultados até o dia 28 de agosto. As sugestões e críticas poderão ser enviadas por intermédio de formulário eletrônico disponibilizado pela Prefeitura. Com a implementação da concessão, a Prefeitura espera "garantir uma ampla acessibilidade do espaço público à população, melhorar o uso das vias públicas - atendendo à necessidade de retirada dos veículos que transitam e estacionam nessas áreas, permitindo maior fluidez a todo o sistema viário de seu entorno - e proporcionar a revitalização do Centro".

O prazo do contrato de concessão é de 30 (trinta) anos. O licitante vencedor será aquele que apresentar o maior valor da outorga fixa. A tarifa máxima diária a ser cobrada pela concessionária, por veículo, considerando o período de 24 horas de funcionamento de cada estacionamento, será de:

  • Mercado Municipal de São Paulo: R$ 135,36 (cento e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos);
  • Praça Fernando Costa: R$ 98,40 (noventa e oito reais e quarenta centavos); e
  • Praça Roosevelt R$ 96,72 (noventa e seis Reais e setenta e dois centavos).

Observada a tarifa máxima diária a ser cobrada por veículo, a concessionária terá liberdade para definir sua tabela de preços ao longo do dia, desde que o valor a ser cobrado por veículo, para cada grupo de 3 horas consecutivas, não ultrapasse os seguintes limites:

  • Mercado Municipal: R$ 53,67 (cinquenta e três reais e cinquenta e sete centavos);
  • Praça Fernando Costa: R$ 36,90 (trinta e seis reais e noventa centavos); e
  • Praça Roosevelt: R$ 36,27 (trinta e seis Reais e vinte e sete centavos).
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