O Município de Rio das Ostras, localizado no Estado do Rio de Janeiro, iniciou os estudos de viabilidade de parceria público-privada (PPP) para os serviços de iluminação pública.
A cidade tem população estimada de aproximadamente 141 mil habitantes e sua Receita Corrente Líquida (RCL) é de R$ 529 milhões (valor estimado para 2017, de acordo com o Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 5º Bimestre).
O projeto será estruturado via Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), que conta apenas com um participante: o Instituto Brasileiro de Estudos em Finanças e Administração Pública - IBFAP.
O prazo para a entrega dos estudos de viabilidade é de 90 dias e o teto de ressarcimento é de R$ 1,2 milhão. O Município tem aproximadamente 20 mil pontos de iluminação pública e o objeto da PPP é a modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção dos serviços de iluminação.
O Município já celebrou uma PPP de esgotamento sanitário, em 2007, que inclusive vem sendo questionada no judiciário pelo poder executivo desde 2015.
