O Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Secretaria da Saúde Pública e da Secretaria do Planejamento e das Finanças, iniciou a consulta pública das minutas de edital, contrato e anexos da "concessão administrativa para implantação e operação dos serviços não assistenciais do Hospital Traumatológico de Urgência e Emergência em Natal".
O prazo do contrato é de 20 (vinte) anos e o valor estimado dos investimentos é de R$ 294.652.000,00 (duzentos e noventa e quatro milhões, seiscentos e cinquenta e dois mil reais).
O licitante vencedor será aquele que apresentar o menor valor para a contraprestação anual máxima, que não poderá ser superior a R$ 99.600.000,00 (noventa e nove milhões e seiscentos mil reais), e que apresentar bom desempenho na nota técnica, de acordo com os critérios de julgamento do edital.
O projeto foi estruturado por intermédio de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) que contou com 3 (três) empresas cadastradas: SM – Assessoria Empresarial e Gestão Hospitalar Ltda., Construtora Andrade Gutierrez S/A e a Construtora Samambaia Ltda..
Entretanto, segundo decisão do Conselho Estadual Gestor de Parcerias Público-Privadas do Rio Grande do Norte CGPPP/RN, após "criteriosa análise da documentação anexada por cada uma das empresas", apenas a Construtora Andrade Gutierrez S/A foi autorizada a apresentar os estudos de viabilidade solicitados.
Os estudos de viabilidade foram aproveitados integralmente e a Construtora Andrade Gutierrez S/A terá direito ao ressarcimento, pela futura concessionária, de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais).
No dia 26 de abril, haverá uma audiência pública sobre o projeto, a ser realizada no auditório da Escola de Governo Cardeal Dom Eugenio Sales, localizada no Centro Administrativo do Estado, em Natal.
