O Município de Sumaré, no Estado de São Paulo, publicou as minutas de edital, contrato e anexos da concessão do serviço público de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário da cidade.
As minutas foram disponibilizadas em 12 de maio e os interessados podem enviar críticas e comentários sobre os documentos até 31 de maio. A audiência pública está agendada para o dia 11 de junho.
O prazo de vigência do contrato de concessão é de 30 (trinta) anos e o seu valor estimado é de R$ R$ 345.364.505,00 (trezentos e quarenta e cinco milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e cinco reais). A futura concessionária será responsável pela gestão e todas as atividades, estudos técnicos, projetos, serviços e obras necessárias à complementação, adequação e modernização do sistema existente.
A responsável pela regulação do contrato será a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES-PCJ.
