O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) iniciou uma auditoria para, no prazo de até 90 (noventa) dias, investigar a execução do contrato de concessão administrativa do Hospital Metropolitano de Belo Horizonte.
A decisão do TCE/MG ocorreu em 14 de outubro no contexto de denúncia apresentada pela empresa Facility Central de Serviços Ltda., sendo que o foco especial da auditoria é a fase pré-operacional da parceria público-privada (PPP).
O objeto da concessão administrativa é a realização de serviços e obras de engenharia e serviços de apoio não assistenciais à gestão e operação do hospital. A PPP foi assinada em março de 2012.
A concessionária é formada pela Construtora Andrade Gutierrez S/A, pela Gocil Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. e pela Vivante S/A. Os estudos de viabilidade do projeto foram desenvolvidos pela Estruturadora Brasileira de Projetos S/A – EBP.
O prazo da concessão é 20 anos e já houve 4 aditamentos ao contrato.
