O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) determinou a suspensão da licitação de parceria público-privada (PPP) publicada pelo Município de São Roque, no interior do Estado de São Paulo.
O TCE/SP manifestou-se após representação feita pela Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda. e por Etelvino Nogueira, que apresentaram questionamentos a respeito da concorrência.
O objeto da concessão administrativa é a prestação dos serviços públicos de coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos na cidade.
O prazo de vigência do contrato de concessão administrativa é de 30 anos, o investimento estimado é de pouco mais de R$ 20 milhões e o valor estimado do contrato é de quase R$ 700 milhões.
A data para a apresentação e abertura das propostas era dia 4 de dezembro. O TCE/SP deu prazo de 48 horas para que a Prefeitura posicione-se sobre os questionamentos apresentados. O projeto de PPP de São Roque soma-se aos projetos de diversos outros Municípios que foram suspensos pelo TCE/SP no passado recente (Mauá, Itatiba, Santo André e Taubaté).
