O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) suspendeu a licitação do Município de Paulínia cujo objeto é a seleção de parceiro privado para a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana, manejo, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos.
Paulínia tem população estimada de 100 mil habitantes e celebrou sua primeira parceria público-privada (PPP) em 2008, pela Secretaria de Cultura, cujo objeto é a disponibilização, operação, manutenção e conservação, precedida da execução de obra pública, de infraestrutura cultural (Museu do Cinema e Estúdios de gravação).
A PPP de resíduos sólidos teve sua licitação suspensa, em função de decisão do TCE/SP, e, posteriormente, a Prefeitura anulou a concorrência. O prazo de vigência da concessão administrativa seria de 30 anos e o investimento estimado de R$ 119.200.000,00.
O projeto foi estruturado via Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), publicado no último bimestre de 2015, que contou com a participação da Corpus Saneamento e Obras Ltda., empresa que atualmente já presta serviços para o Município.
Os autores das 4 representações junto ao TCE/SP contra a concorrência são: Partido Republicano Paulista (PRP), José Ricardo Biazzo Simon, Rodrigo Eduardo Dias Verroni e Cleber Vargas Barbieri.
