O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) suspendeu a licitação do Município de Artur Nogueira cujo objeto é a seleção de parceiro privado para a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.
Artur Nogueira tem 50 mil habitantes e, atualmente, os serviços de saneamento são prestados pela autarquia municipal Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira – SAEAN.
O prazo de vigência da concessão comum é de 30 anos e o seu valor estimado é de R$ 120.687.000,00.
O TCE/SP tomou a decisão de suspender o certame em sede liminar, por seu Presidente, Dimas Eduardo Ramalho, no âmbito de representação formulada pelos Vereadores Ermes Rodrigues Dagrela e Maria José Pereira Amaral Hunglaub.
A representação tramitará enquanto exame prévio do edital. O Presidente do TCE/SP solicitou informações e justificativas ao Prefeito do Município.
A primeira versão da concorrência já havia sido objeto de decisão do TCE/SP, em função de representação de Rodrigo de Souza Carlstrom e da Companhia de Saneamento Básico do Estado – SABESP. As recomendações do TCE/SP foram tratadas pela Prefeitura, que, então, republicou o edital. A data prevista para o recebimento de propostas, no âmbito da segunda tentativa de realizar a licitação, era dia 21 de junho.
