União altera regras das novas concessões de rodovias federais

O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem as novas regras para as concessões rodoviárias federais que serão licitadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em 2013.

As alterações pretendem tornar os projetos mais atrativos para a iniciativa privada. Recentemente, a ANTT adiou a licitação dos dois primeiros lotes (do total de 9 lotes) que serão concedidos à iniciativa privada. O adiamento das licitações da BR-040 e a BR-116 foi justificado oficialmente em função de pedidos de potenciais interessados. Havia o risco de que as licitações fossem desertas se não houvesse o adiamento.

As alterações, que pretendem alterar o perfil de risco e retorno dos projetos, são as seguintes:

• ampliação do prazo contratual de 25 para 30 anos;
• melhores condições de financiamento;
• menor projeção de crescimento da demanda no modelo de negócio do governo federal, definidor da tarifa teto.

Por enquanto, a ANTT não se manifestou sobre os próximos passos das licitações.