A União, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, divulgou esclarecimentos sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) cujo objetivo é solicitar estudos de viabilidade para projeto de PPP da Marinha do Brasil.
O objeto do Aviso de Solicitação de Propostas nº 1/2013 é o projeto denominado "PNRs Complexo Naval em Itaguaí-Módulo I". Trata-se de PPP para a construção e manutenção dos empreendimentos que contemplarão setores comerciais e setores habitacionais a serem empregados como Próprios Nacionais Residenciais (PNRs) da Marinha do Brasil.
Foram disponibilizadas as respostas às dúvidas apresentadas por empresas que participaram de sessão pública sobre o projeto. Além disso, o cronograma para a entrega dos estudos de viabilidade solicitados foi atualizado.
O prazo para o cadastramento encerra-se amanhã. O prazo para a entrega dos estudos de viabilidade é de 270 (duzentos e setenta) dias e o teto do ressacimento é de R$ 1.200.00,00 (um milhão e duzentos mil reais).
O projeto estava na lista de prioridades para PPPs em âmbito federal desde fins de 2011.
