A União, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicou dois Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI) com o objetivo de solicitar estudos de viabilidade para projetos de PPP vinculados às Forças Armadas.
O objeto do Aviso de Solicitação de Propostas nº 1/2013 é o projeto denominado "PNRs Complexo Naval em Itaguaí-Módulo I". Trata-se de PPP para a construção e manutenção dos empreendimentos que contemplarão setores comerciais e setores habitacionais a serem empregados como Próprios Nacionais Residenciais (PNRs) da Marinha do Brasil.
O prazo para o cadastramento é de 45 (quarenta e cinco) dias, o prazo para a entrega dos estudos de viabilidade é de 270 (duzentos e setenta) dias e o teto do ressacimento é de R$ 1.200.00,00 (um milhão e duzentos mil reais).
O outro projeto, Aviso de Solicitação de Propostas nº 2/2013, é denominado "Abastecimento e Gerenciamento de Frota (AGEFROT)". Trata-se de PPP que compreenderá, no âmbito da área de atuação da 11ª Região Militar, os serviços de: i) provisão de combustíveis e lubrificantes necessários às operações do Exército Brasileiro; ii) implantação de sistema que permita o monitoramento da frota terrestre e o controle do fornecimento e do consumo de combustíveis utilizados durante seu deslocamento; e iii) a construção, a modernização, a manutenção e a operação dos postos de abastecimento de propriedade do Exército Brasileiro.
O prazo para o cadastramento é de 60 (sessenta) dias, o prazo para a entrega dos estudos de viabilidade é de 180 (cento e oitenta) dias e o teto do ressacimento é de R$ 1.600.00,00 (um milhão e seiscentos mil reais).
Os projetos estavam na lista de prioridades para PPPs em âmbito federal desde fins de 2011.
