O Município de Viamão, localizado no Estado do Rio Grande do Sul, priorizou duas iniciativas de parceria público-privada (PPP).
A cidade tem população estimada de aproximadamente 253 mil habitantes e sua Receita Corrente Líquida (RCL) é de R$ 435 milhões (valor estimado para 2017, de acordo com o Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 6º Bimestre).
As prioridades da cidade em PPPs resumem-se, até o momento, ao novo centro administrativo para o poder executivo e à gestão do parque de iluminação pública.
As PPPs serão estruturadas com base em Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs) já publicados e que contam, no total, com quatro empresas autorizadas a desenvolver os respectivos estudos de viabilidade.
Viamão conta com sua lei de PPPs desde 2013. Trata-se da Lei nº 4.189, que também criou o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município e autorizou o poder executivo a instituir o Fundo de Garantia de Parcerias Público-Privadas.
