PPP Brasil

O Ministério da Infraestrutura e do Transporte da Austrália publicou o relatório "Infrastructure Finance and Funding Reform", que sugere algumas reformas que contribuiriam com o desenvolvimento de maior capacidade de investimento do poder público em infraestrutura, em colaboração com a iniciativa privada.

O grupo responsável pelo relatório (Infrastructure Finance Working Group) foi constituído há 1 ano e, recentemente, foi divulgada a pauta de reformas sugerida pelos especialistas que integraram o grupo.

A Medida Provisória n^o 564/2012, que, entre outras medidas, cria a Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias S.A. - ABGF, recebeu, durante sua análise em comissão mista do Congresso Nacional, uma emenda que tem a finalidade de desonerar os investimentos realizados por intermédio dos contratos de PPP.

Com a recente decisão de se promover a desoneração fiscal dos impostos incidentes sobre a parcela de investimentos que compõem a receita operacional das SPE estruturadas pelos Concessionários Privados nos Projetos de Parceria Público Privadas (PPP) – que se soma a um cenário de desoneração financeira ampla que vai desde a redução dos juros reais à diminuição da taxa de juros de longo prazo da economia, a TJLP – abre-se uma oportunidade importante para se articular os assim chamados Fundos de Parceria Público Privadas (os FIP PPP).

O PPP Brasil inicia o processo seletivo para o 2º Programa de Estudos da Escola de Infraestrutura e Investimento.

A Escola de Infraestrutura e Investimento é um programa periódico para universitários de direito, administração, economia, engenharia, arquitetura, relações internacionais e contabilidade. A equipe do PPP Brasil será responsável por organizar e executar o programa de estudos.

O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Obras (SEOBRAS), publicou, em 6 de junho, o Edital Público para a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada nº 003/2012.