PPP Brasil

A Prefeitura de São Paulo prorrogou o prazo para a apresentação de propostas vinculadas à “concessão administrativa para construção e modernização de unidades hospitalares, construção de centros de diagnósticos e prestação de serviços e utilidades não-assistenciais”.

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) encaminhará convite para que autoridades da aviação civil compareçam ao colegiado para prestar esclarecimentos a respeito do leilão dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos, de São Paulo, e de Brasília. O propositor da audiência, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), destacou o sucesso da privatização para o caixa do governo, mas disse que falta explicar como as operadoras vão conseguir investir nos terminais.

A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) publicou a minuta-padrão de edital de chamamento público envolvendo o procedimento de Manifestação de Interesse Privado (MIP), previsto no Decreto nº 43.277, de 7 de novembro de 2011.

O Ministério das Minas e Energia (MME) estabeleceu o procedimento para que projetos de transmissão e de geração de energia elétrica possam ser classificados como prioritários para fins de aplicação dos incentivos tributários previstos na Lei Federal  nº 12.431/2011.

A COPASA, Companhia de Saneamento de Minas Gerais, iniciou o processo de consulta pública de edital de licitação cujo objeto é "a contratação de parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa, para a ampliação da capacidade do sistema produtor de água rio manso e prestação de serviços".

As sugestões e os comentários devem ser enviados até o dia 6 de março. O prazo de vigência do contrato é de 15 (quinze) anos.