PPP Brasil

O Ministério das Finanças de Portugal está realizando processo de seleção de consultoria para "prestação de serviços de auditoria e consultoria às Parcerias Público Privadas do Estado Português (Administração Central), consubstanciada na identificação e avaliação dos principais e eventuais passivos e quantificação das responsabilidades financeiras por parte das Parcerias Público Privadas, bem como quaisquer outros montantes relacionados, que possam vir a ser pagos pelo Estado Português, relativos a responsabilidades contingentes, com quantificação dos respetivos montantes".

Está na pauta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um caso importante, mas que não despertou a atenção da opinião pública brasileira. Não me refiro à atuação da Corregedoria do CNJ em relação aos Tribunais de Justiça, fato que recentemente alcançou as manchetes dos principais veículos da imprensa nacional. Refiro-me a um caso menos chamativo, mas nem por isso menos importante.

O Município de Belo Horizonte é um dos mais ativos na estruturação de projetos que demandam a participação privada no provimento de infraestruturas e serviços públicos. Após publicar seus projetos de PPP nas áreas de saúde e educação, o foco agora envolve o transporte urbano.

O Estado de Pernambuco iniciou processo de consulta pública do edital de PPP cujo objeto é "a exploração do sistema de esgotamento sanitário da Região Metropolitana do Recife e do Município de Goiana".

As contribuições poderão ser enviadas até o dia 31 de janeiro de 2012. 

A Dersa (Desenvolvimento Rodoviário - S.A.), empresa estatal do Estado de São Paulo, publicou o edital de licitação para "prestação de serviços técnicos especializados de apoio à elaboração do EIA-RIMA e ao licenciamento ambiental, de consolidação e otimização da alternativa selecionada, de projeto de engenharia, de preparação dos elementos para licitação das obras e do detalhamento executivo da Ligação Viária Santos – Guarujá".