O Estado de São Paulo, por intermédio do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) e da Secretaria de Transportes Metropolitanos (STM), publicou o Chamamento Público nº 1/2012 "para a apresentação, por eventuais interessados, de Manifestação de Interesse para desenvolvimento de estudos e modelagem para a Linha 18 - Bronze da Rede Metroviária de São Paulo".
A Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa (UNECE, na sigla em inglês), o Instituto do Banco Mundial e o Banco de Desenvolvimento da Asia realizarão uma conferência internacional sobre parcerias público-privadas (PPPs), entre os dias 21 e 24 de fevereiro, na Suiça.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas, o segundo estágio de fiscalização das concessões para ampliação, manutenção e exploração dos aeroportos internacionais de Guarulhos, Viracopos e Brasília.
A auditoria do TCU verificou que os três aeroportos foram incluídos no Plano Nacional de Desestatização sem que houvesse um plano de outorga para exploração da infraestrutura aeroportuária completo, abrangendo todos os aeródromos públicos brasileiros. Segundo o ministro-relator, Aroldo Cedraz, o fato se deve à falta de planejamento adequado para o setor.
Os Estados de Santa Catarina e Alagoas publicaram Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI) vinculados a projetos de PPP para presídios e centro de atendimento ao cidadão.
(Artigo escrito em co-autoria com Rodrigo Sarmento Barata)
Foram publicadas no Diário Oficial da União, respectivamente, em 25 de janeiro de 2012, a Portaria nº 18, da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (“SAC”) e, em 30 de janeiro, a Portaria nº 9, do Ministério dos Transportes. Além de sua importância na consolidação do mecanismo de financiamento privado para projetos de infraestrutura, pouco ou nada explorado no País, a estrutura adotada parece surgir como parâmetro para o modelo.
