PPP Brasil

Os Estados do Paraná e do Mato Grosso promulgaram recentemente suas respectivas leis sobre licitação e contratação de parcerias público-privadas (PPPs).

Considerando todos os Estados brasileiros e o Distrito Federal, apenas 4 Estados ainda não promulgaram leis sobre PPPs: Mato Grosso do Sul (que está preparando projeto de lei sobre o tema), Roraima, Pará e Acre (que, a despeito de não ter lei específica sobre PPPs, desde 2007 estabeleceu em lei a possibilidade de que o Estado celebre contratos de PPP).

A Prefeitura de Ribeirão Preto divulgou a versão preliminar do Plano Setorial de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, viculado ao Plano Municipal de Saneamento Básico.

Em conjunto com estes documentos, foram divulgadas também as minutas de edital e contrato da concessão administrativa cujo objeto é a prestação de serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

O PPP Brasil apoia o seminário a ser realizado no dia 9 de fevereiro pela Internews, "PPPs: Como sua empresa pode participar".

O foco do evento é apresentar os passos necessários para que sua empresa participe dos diversos empreendimentos que estão sendo oferecidos em regime de PPPs.

Os palestrantes são destacados profissionais do setor público e privado, como dirigentes de Unidades de PPP, consultores e executivos de concessionárias.

Vera Monteiro é advogada, professora, Doutora pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). As parcerias público-privadas (PPPs) estão entre os temas de maior destaque em sua prática profissional e acadêmica.

O EPPP, centro de pesquisa vinculado à faculdade de administração da Universidade Paris 1 (Pantheón Sorbonne), divulgou as datas de realização da conferência anual sobre PPPs, denominada "Contracts, Procurement, and Public-Private Arrangements".