O Governador do Estado de São Paulo estabeleceu, por decreto, novas regras a respeito da utilização do procedimento de manifestação de interesse (PMI).
A expectativa do Poder Executivo Estadual é que as novas regras permitam que o projetos de PPP sejam estruturados de modo rápido, econômico e transparente.
Mauricio Portugal Ribeiro, chefe do departamento de consultoria em Infraestrutura para o Brasil da International Finance Corporation (IFC, o braço financeiro privado do Banco Mundial), recentemente publicou texto para discussão a respeito do cenário favorável e dos desafios para o maior engajamento de investimento privado em infraestrutura no Brasil.
O texto apresenta um diagnóstico interessante sobre os obstáculos que impedem o maior desenvolvimento das PPPs no Brasil.
O consórcio Inframérica é o vencedor do leilão de concessão para construção parcial, manutenção e exploração do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (ASGA), localizado em São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte (RN). O Leilão nº 01/2011, realizado hoje, 22/08, pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) na BM&FBOVESPA, concedeu o primeiro aeroporto federal à iniciativa privada pelo lance de R$ 170 milhões.
Na esteira dos recentes acontecimentos envolvendo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a temática volta-se para a malversação de recursos públicos. Recentemente, uma sentença da Justiça Federal (1ª Vara Federal do Ceará) utilizou a expressão “estradas sonrisal” para se referir às rodovias federais localizadas naquele Estado, em particular a BR 020, foco da sentença. O adjetivo ilustra bem o que tais contratos deixam perceber: seus valores são licitados com base na obrigação de que seja construída uma rodovia com certo padrão de qualidade, entretanto, a qualidade efetivamente entregue fica muito aquém daquela prevista contratualmente.
O PPP Brasil enviou 13 contribuições para o edital de PPP que tem por objeto a expansão da rede municipal de educação de Belo Horizonte.
Com o encerramento da fase de consulta pública, em breve a Prefeitura de Belo Horizonte deve publicar a versão final do edital de licitação.
