PPP Brasil

A Secretaria Municipal de Saúde publicou hoje no Diário Oficial da Cidade de São Paulo o aviso de abertura de licitação de parceria público-privada (Concorrência Pública 001/2011-SMS.G) cujo objeto é a “concessão administrativa para construção e modernização de unidades hospitalares, construção de centros de diagnósticos e prestação de serviços e utilidades não-assistenciais”.

O prazo para apresentação de propostas é dia 25 de julho de 2011.

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Democratas (DEM) propuseram Ação Direta de Inconstitucionalidade (nº 4611), no Supremo Tribunal Federal (STF), para contestar a Lei Federal nº 12.404/2011, que, além de autorizar a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. – ETAV, autorizou a garantia da União para o financiamento do Trem de Alta Velocidade – TAV entre os Municípios do Rio de Janeiro e Campinas.

O tribunal constitucional espanhol decidiu favoravelmente à concessionária responsável pela rodovia Madri-Toledo em caso envolvendo pleito de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão celebrado entre a empresa AP-41 e o governo da Espanha.

Uma lei recentemente aprovada pelo Legislativo do Estado de Illinois, ainda pendente de sanção por parte do Governador do Estado norte-americano, constituiu uma comissão que será responsável, entre outras funções, por analisar eventual PPP para trem de alta velocidade naquele Estado.

A lei prevê a criação de uma comissão composta por 20 integrantes, a serem apontados pelo Governador do Estado, sendo que 12 membros devem ser provenientes do setor privado e 8 membros, do setor público.

O relatório Infrastructure 2011 – A strategic priority, publicado pelo Urban Land Institute e pela Ernst & Young, destacou, em alguns parágrafos, aspectos relacionados aos investimentos necessários ao desenvolvimento da infraestrutura brasileira.