Índia divulga resultado de consulta pública sobre manual para a gestão de PPPs

O Ministério da Fazenda da Índia, por intermédio do Departamento de Assuntos Econômicos, publicou a nova versão do manual de gestão das PPPs do país. Meses atrás uma versão preliminar do documento foi objeto de consulta pública e, agora, o Ministério da Fazenda publicou uma nova versão do manual ("Draft PPP Rules, 2012").

O manual apresenta regras sobre a estruturação de projetos de PPP, a licitação e a gestão dos contratos. Além disso, apresenta também formulários que devem ser preenchidos para que os órgãos decisores possam selecionar e priorizar os projetos de PPP que estão na pauta do setor público.

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