A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) divulgou as premissas para a primeira Revisão dos Parâmetros da Concessão (RPC) dos aeroportos de Brasília, Campinas e Guarulhos, concessões celebradas em junho de 2012.
A Revisão dos Parâmetros da Concessão (RPC) consiste em uma revisão quinquenal de itens dos contratos de concessão com o objetivo de possibilitar a atualização dos parâmetros de qualidade dos serviços prestados, com vistas a criar incentivos para melhoria do atendimento ao cidadão.
Os interessados poderão enviar sugestões, dúvidas e questionamentos sobre os documentos até 3 de fevereiro de 2017, pela página eletrônica da ANAC. Foram divulgadas a Nota Explicativa e a proposta técnica sobre as principais inovações no que tange aos aspectos de qualidade de serviço (Indicadores de Qualidade do Serviço - IQS), assim como o documento que apresenta discussões sobre as metodologias de cálculo do Fator X e da Taxa de Desconto do Fluxo de Caixa Marginal, com o objetivo de estimular propostas sobre tais aspectos regulatórios.
O atual procedimento de tomada de subsídios não substitui o mecanismo de audiência pública, que será realizado posteriormente.
Recentemente, a ANAC formalizou as primeiras revisões extraordinárias em favor das concessionárias dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos nos valores de, respectivamente, R$ 113.844.039,81 (cento e treze milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil, trinta e nove reais e oitenta e um centavos) e R$ 209.920.881,60 (duzentos e nove milhões, novecentos e vinte mil, oitocentos e oitenta e um reais e sessenta centavos).
