O Município de Mauá, localizado na Região Metropolitana de São Paulo, adjudicou contrato de parceria público-privada (PPP) para a prestação de serviços de iluminação pública.
O projeto foi estruturado via Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), em que foram apresentados estudos de viabilidade pela UFC Engenharia e pelo consórcio formado pelas empresas Brasiluz Eletricidade e Eletrônica Ltda. e Citéluz Serviços de Iluminação Urbana S/A. Os estudos da Brasiluz/Citéluz foram aproveitados pela Prefeitura.
A licitação, publicada em junho de 2016, contou com apenas uma proposta, do consórcio formado por Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., FM Rodrigues & Cia Ltda. e Conasa - Companhia Nacional de Saneamento S.A., a quem o contrato foi adjudicado.
Trata-se de concessão administrativa com prazo de vigência de 35 anos e o valor da contraprestação mensal máxima é de R$ 850.850,79 (oitocentos e cinquenta mil, oitocentos e cinquenta reais e setenta e nove centavos).
O investimento estimado do projeto, de responsabilidade da concessionária, é de aproximadamente R$ 60 milhões e há aporte de recursos do poder público de R$ 25 milhões.
Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) recebeu representação a respeito de possíveis inadequações do edital e determinou 30 dias para a Prefeitura se manifestar.
