ANTT divulga informações preliminares sobre os estudos de viabilidade das novas rodovias do Plano de Investimentos em Logística

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por intermédio da Superintendência de Exploração de Infraestrutura Rodoviária (SUINF), iniciou o procedimento de Tomada de Subsídio com o objetivo de "tornar públicos e colher contribuições sobre os levantamentos preliminares para Estruturação da 3ª Etapa - Fase III do Programa de Concessões de Rodovias Federais, constituída pelos lotes: BR-101/BA, BR-262/ES/MG, BR-153/TO/GO, BR-050/GO/MG, BR-163/MT, BR-163/262/267/MS e BR-060/153/262/DF/GO/MG".

Os interessados poderão acessar a documentação a respeito dos lotes na página eletrônica da ANTT e poderão fazer contribuições até o dia 30 de novembro, às 18h30. Foram disponibilizadas informações das seguintes áreas:

• engenharia: situação atual da malha rodoviária (inventário das rodovias), obras de ampliação de capacidade requeridas pela rodovia, custos de manutenção e de ampliação de capacidade;
• operação: dispositivos requeridos para a operação da rodovia e os custos associados; e
• meio ambiente: estudos e relatórios ambientais.

Os lotes integram o Plano de Investimentos em Logística, lançado pelo governo federal em meados de agosto. Por intermédio de autorização do Ministério dos Transportes, a Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) é a responsável para realização dos estudos de viabilidade dos referidos lotes.

Segundo divulgado pelo governo federal em agosto, as audiências públicas com foco nas minutas de edital, contrato e anexos dos 7 lotes ocorrerá em janeiro de 2013.

A ANTT também divulgou que realizará Reunião Participativa com o objetivo de obter contribuições e informações adicionais para discussão dos temas que deverão compor sua Agenda Regulatória 2013/2014.

As reuniões serão realizadas nos dias 12 e 13 de novembro de 2012, em Brasília, e abordarão temas relevantes para o setor rodoviário e ferroviário.